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Leangem Fernanda B Brito Fernandes
Publicações
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Artigos (1)
Modelos (1)
Leangem Fernanda B Brito Fernandes
Modelo ·
há 10 meses
Execução de Alimentos pelo Rito da Prisão Civil
JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA COMARCA DA Distribuição por dependência dos autos nº _____ NOME DO ALIMENTADO(a), IDADE, nacionalidade, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, NOME, estado...
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Leangem Fernanda B Brito Fernandes
Artigo ·
há 6 anos
Da Possibilidade de Dispensa de Custas e Honorários no Rito Sumaríssimo previsto no artigo 852-A da CLT
É consabido que no Processo do Trabalho existe o rito processual sumaríssimo cujo o valor da causa não excede a quantia igual a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da...
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